Instituto foi convidado a falar na Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei 344/23 que proíbe ultraprocessados nas escolas da capital

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) apresentou uma manifestação em apoio ao Projeto de Lei (PL) 344/23, que proíbe a oferta e venda de produtos alimentícios ultraprocessados nas escolas públicas e privadas da capital paulista, durante uma audiência pública realizada em 27 de junho na Câmara Municipal de São Paulo. No debate, o Idec falou, principalmente, sobre a importância das escolas se apropriarem do seu poder de ambiente promotor da alimentação saudável, que inclui a priorização dos alimentos minimamente processados e in natura e proibição de comércio, doação e distribuição de produtos alimentícios ultraprocessados. 

Em parceria com a Abeso e ACT, o Instituto tem realizado diálogos com o autor do PL, o vereador George Hato, quanto à importância de medidas regulatórias que protejam os estudantes da exposição de ultraprocessados no ambiente escolar. 

Na audiência, especialistas alertaram, principalmente, sobre os danos à saúde causados pelo consumo de ultraprocessados e a solidez das evidências científicas sobre o  tema. “Existem inúmeros artigos longitudinais que mostram que pessoas que consumiam ultraprocessados desenvolveram problemas de saúde, como adiposidade visceral, diabetes tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares, câncer, insuficiência renal crônica, cirrose não alcoólica, doença de Cron e transtornos mentais”, afirmou Maria Alvim, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas  Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens).

“Quando pensamos em crianças, indivíduos que estão formando seus hábitos alimentares e não têm senso crítico, isso é ainda mais preocupante, porque elas vão crescer acumulando fatores de risco para doenças crônicas”, complementou a pesquisadora do Nupens.

O contexto social e o marketing desses produtos também foram debatidos. “Muitas vezes, o contexto social no qual as crianças estão inseridas, com marketing e venda excessiva de ultraprocessados, vai levá-las ao consumo desses produtos, mas a escola precisa protegê-las, porque lá é um ambiente que educa, então não faz sentido a escola ofertar ultraprocessados”, alertou Giorgia Russo, especialista do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, em apoio ao PL 344/23.

A nutricionista da coordenação de alimentação escolar de São Paulo, Helena Maria Ferreira, pontuou sobre a necessidade da implementação da educação alimentar e nutricional em conjunto com políticas públicas sobre o não consumo de ultraprocessados, para que os responsáveis pelas crianças também possam ter esse conhecimento. 

Na mesma linha de raciocínio, a chefe de cozinha e idealizadora do projeto Cozinheiros pela Educação, Janaina Torres, reiterou a necessidade da educação alimentar e nutricional no currículo escolar e afirmou que o Brasil, sendo um dos maiores exportadores de comida in natura do mundo, não pode dar tanto espaço para os ultraprocessados que, hoje, são vendidos até em farmácias.

No final, foi discutida a clara importância do papel da indústria de alimentos na garantia da segurança alimentar, apoiando as políticas de acesso a alimentos saudáveis e reduzindo a produção e oferta de ultraprocessados “Uma coisa é falar de queijo processado, outra coisa é falar de salsicha ultraprocessada. A indústria precisa ser uma aliada no processo de mudanças dos sistemas alimentares. Não é impor, é proporcionar um ambiente propício às boas escolhas”, finalizou Giorgia Russo. 

Também participaram da audiência pública a presidente da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (Comusan), Vera Villela, e a representante do Conselho Regional de Nutricionistas da 3a. Região (CRN3), Vania Cabrera. Do lado da indústria, Alexandre Novak, representou a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA). 

O PL 344/23 é de autoria do vereador George Hato. O projeto já foi aprovado em primeira votação e tem como objetivo combater a obesidade infanto-juvenil por meio da promoção de ambientes escolares saudáveis. 

A luta do Idec por um ambiente escolar saudável

O Idec criou um PL Modelo para a promoção da alimentação saudável nas escolas, que serviu como base para o Decreto assinado no final de 2023 pelo presidente da República com diretrizes para uma alimentação escolar saudável e adequada em todo o Brasil. 

Além disso, o Instituto produziu guias para ambientes escolares saudáveis para servirem de apoio aos municípios e aos gestores escolares. Assim como um guia em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para apoio às gestões locais na implementação de ações que promovam um ambiente escolar mais saudável. 

Assista a audiência completa no Youtube.