Preço dos Alimentos
Opções que fazem mal à saúde devem ser mais caras
Ter uma alimentação saudável atualmente pode significar gastar mais. No entanto, não deveria ser assim. Produtos alimentares e ultraprocessados são compostos químicos nocivos à saúde e ao meio ambiente – e é preciso que isso seja refletido em seus preços.
O que defendemos
Maior taxação de alimentos não saudáveis, desoneração de alimentos orgânicos, fim dos incentivos fiscais às bebidas açucaradas e ultraprocessados e criação do imposto seletivo para bebidas adoçadas, alimentos ultraprocessados e agrotóxicos.
O que é importante saber sobre o assunto
- A crescente oferta de produtos ultraprocessados, que são acessíveis, baratos e com intenso apelo publicitário, tem um importante papel na mudança de comportamentos alimentares.
- A Organização Mundial da Saúde (OMS) defende que alimentos e bebidas com adição de açúcar tenham seus preços aumentados em 20% como estratégia para conter o avanço de doenças e da obesidade, especialmente entre populações com poder aquisitivo mais baixo.
- A tributação de bebidas e alimentos já foi instituída em mais de 50 países e regiões, tanto de alta, como baixa e média renda.
- Pesquisadores brasileiros demonstraram com base nas pesquisas de orçamentos familiares que, se adotada a sugestão da OMS, haveria uma queda de 6,6% na prevalência de sobrepeso e 11,8% na de obesidade no Brasil.
- Os alimentos mais saudáveis – como frutas, verduras e legumes – apresentam uma elevação de preço superior à média dos alimentos e muito acima dos ultraprocessados desde 2006.
- Quanto mais barato e acessível é o ultraprocessado produzido pelos grandes conglomerados em relação ao alimento in natura ou pouco processado, maior é a modificação do padrão de consumo alimentar em prol de uma alimentação menos saudável.
Dados importantes
Alimentos ultraprocessados são muito mais baratos
Os alimentos mais saudáveis apresentam, desde 2006, uma elevação de preço superior à média dos alimentos e muito acima dos ultraprocessados.
89% Inflação das frutas maior que o IPCA
Desde junho de 2006 até março de 2021, a inflação das frutas, por exemplo, foi 89% maior do que o IPCA e 114% maior do que “açúcares e derivados”.
-43% Queda do preço dos refrigerantes no mesmo período
Os refrigerantes apresentaram oscilação de preço muito inferior aos das frutas, tornando-se relativamente 43% mais baratos em 2021 em relação a 2006.
60% dos adultos com excesso de peso
Atualmente, segundo IBGE, mais de 60% dos adultos e 1 em cada 5 adolescentes entre 15 e 17 anos estão com excesso de peso no Brasil e a obesidade já atinge 25% dos adultos.
1 em cada 3 crianças têm excesso de peso
Também é alarmante o avanço do problema entre crianças de 5 a 9 anos: 1 em cada 3 tem excesso de peso.
R$50 bilhões é o custo de doenças ligadas a obesidade
Os custos relacionados a doenças ligadas à obesidade e excesso de peso da população brasileira podem chegar a R$ 53,3 bilhões em 2050.
R$3,8 bilhões de benefícios fiscais para empresas de bebidas açucaradas
Empresas de bebidas açucaradas ganham R$ 3,8 bilhões por ano em benefícios fiscais.
2017 O que faz bem vai custar mais caro
A previsão é que os preços dos alimentos in natura e minimamente processados continuem crescendo (R$ 4,69/kg em 2017 para R$ 5,24/kg em 2030), enquanto os preços dos ultraprocessados devem decrescer (R$ 6,62/kg para R$ 4,34/kg) e o dos alimentos processados devem ficar estáveis.
Cesta básica cara
Estudo do Dieese mostra que 23% do preço médio da cesta básica é composto por impostos. Isso significa que, só com o valor gasto com tributos, seria possível comprar três cestas básicas a mais.
R$9,8 bilhões de impostos desonerados dos agrotóxicos
Somente em 2017 o Brasil deixou de arrecadar em torno de R$ 9,8 bilhões em impostos devido a desoneração dos agrotóxicos
R$ 4,7 e 7 bilhões por ano
Estudo da FIPE, em parceria com a ACT, aplicou três cenários de tributação com diferentes alíquotas (20%, 35% e 50%) – nos mesmos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – a todos os produtos que compõem o grupo das bebidas adoçadas. E mostrou que o aumento do preço estimula o consumo das bebidas de outras categorias – como a água, o café e o leite – que, além de serem mais saudáveis, demandam maior mão-de-obra em sua produção. Os números comprovam a eficiência da medida em todos os âmbitos no consumo, estimulando o consumo de alimentos mais saudáveis e econômicos em PIB e geração de empregos.
2,2 milhões de mortes evitáveis pela elevação da tributação
Segundo relatório, levando em conta apenas as bebidas açucaradas, os tributos conseguiriam reduzir seu consumo e, consequentemente, a obesidade, prevenindo até 2,2 milhões de mortes prematuras nos próximos 50 anos. Ainda poderiam ser arrecadados até US$ 1,4 trilhão em recursos.
O que precisamos fazer
Desoneração da cesta básica e dos alimentos orgânicos
Estudo mostra que 23% do preço médio da cesta básica é composto por impostos. Isso significa que, só com o valor gasto com tributos, seria possível comprar três cestas básicas a mais. A tributação elevada de itens da cesta básica pode causar ineficiência nas políticas públicas de enfrentamento da Insegurança Alimentar e Nutricional e da Fome, afetando o direito humano à alimentação e nutrição adequada.
Fim dos créditos tributários às bebidas adoçadas
A legislação da Zona Franca de Manaus permite que os fabricantes de concentrados para bebidas açucaradas nela instalados tenham benefícios fiscais e créditos tributários decorrentes do IPI. Assim, quanto maior o IPI sobre os concentrados, maior a quantidade de crédito tributário gerado às corporações de bebidas açucaradas. De acordo com a organização ACT Promoção da Saúde, com base em dados da Receita Federal, a renúncia fiscal da indústria de bebidas adoçadas, sobretudo das empresas que adquirem concentrados na Zona Franca de Manaus, soma pelo menos R$ 2 bilhões por ano. Enquanto vigorar a legislação referente à Zona Franca de Manaus, o IPI para os concentrados de bebidas adoçadas deveria estar zerado, de forma que não seja mais possível a geração de créditos tributários às fabricantes de bebidas açucaradas.
Criação do imposto seletivo: bebidas adoçadas, alimentos ultraprocessados, agrotóxicos
As bebidas adoçadas e os alimentos ultraprocessados estão relacionados com aumento da obesidade na população e com o consequente aumento das doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão arterial. Os agrotóxicos são grandes poluidores de terras e águas, prejudicando tanto o meio ambiente quanto a saúde das pessoas. Na perspectiva fiscal, a produção e consumo desses produtos gera custos pesados ao Estado, tanto ao sobrecarregar o sistema de saúde, como ao exigir investimentos em políticas de controle e mitigação de danos ambientais. Ao receberem benefícios tributários, estes setores deixam a balança de arrecadação por gastos no negativo.
Criação de políticas estruturais
Maior democratização do acesso à terra, com condições plenamente adequadas; maiores incentivos tecnológicos, logísticos, financeiros e tributários para a agricultura familiar; criatividade para lançar estratégias que estimulem o consumo de alimentos de verdade, variados e saudáveis, uma vez que a oferta e a demanda, nesse caso, devem ser igualmente estimuladas; enfrentar o poder dos oligopólios, não apenas de quem produz e processa o alimento, mas também de quem vende (supermercados), uma vez que a margem de lucro dos alimentos orgânicos é maior por parte deles do que dos pequenos produtores; lutar por uma reforma tributária que atue em todo o processo produtivo, incentivando o pequeno produtor e onerando toda a cadeia que contribui para a formação dos preços dos alimentos ultraprocessados.
O que está acontecendo
Legislação
PLP 53/2021 Senador Jader Barbalho – MDB/PA
Zera alíquotas de impostos de produtos que compõem a cesta básica e proíbe o aumento dos preços acima da inflação
Legislação
Projeto de Lei 2183/2019 Senador Rogério de Carvalho – PT/SE
Cria a contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a comercialização e importação de refrigerantes e bebidas açucaradas
Legislação
Projeto de Lei 8.541/2017 Deputado Paulo Teixeira – PT/SP
Propõe o aumento da alíquota do imposto sobre produtos industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar
Legislação
Reforma Tributária 3S
O Idec faz parte do movimento por uma “Reforma Tributária 3S” (Solidária, Saudável e Sustentável) que vocaliza um sistema que reduza desigualdades, promova a sustentabilidade ambiental e a saúde coletiva.
