O substitutivo do projeto de lei 65/2023, que trata da promoção de alimentação mais saudável nas escolas públicas e privadas do ensino básico e da proibição da venda de alimentos ultraprocessados nesses ambientes, foi aprovado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, na última quinta-feira (19).
O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) participou ativamente da construção desse projeto, desde março de 2023. Foram encaminhados vários materiais de apoio e realizadas reuniões com membros do COMSEAN (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e assessores do vereador Marcos Papa, autor da proposta.
Em agosto, o Instituto encabeçou uma carta aberta em apoio ao projeto. Além do Instituto, assinaram o texto o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e outras 10 instituições. O documento destaca dados locais sobre sobrepeso e obesidade, e o fato de o tema ter sido amplamente debatido com especialistas, representantes do Poder Público e a sociedade civil em duas audiências públicas, promovidas na Câmara.
Dados do SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) mostram que, em Ribeirão Preto, no ano de 2023, 30% das crianças menores de 9 anos e 37% das crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos estavam com excesso de peso. “A escolas devem ser espaços promotores de saúde, qualidade de vida e de proteção dos direitos das crianças
e adolescentes. O ambiente alimentar das escolas influencia na formação de hábitos saudáveis e no desenvolvimento de habilidades para promoção do bem-estar pessoal e de sua comunidade. Precisamos reduzir a exposição a ultraprocessados nessa fase determinante da formação de hábitos alimentares”, explica a nutricionista do Idec, Giorgia Russo. “Agora esperamos a sanção do prefeito”.
O projeto
De acordo com o PL 65/2023, fica proibida a distribuição e comercialização de alimentos e bebidas ultraprocessados, de acordo com as recomendações do Guia Alimentar para População Brasileira e Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos. Incentivando assim a oferta, principalmente, de alimentos in natura, como frutas, verduras e legumes.
A projeto também prevê a inclusão de a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional
(EAN) no currículo, como já é previsto em lei, e incentiva a criação de hortas escolares e oficinas culinárias.
O Idec, UNICEF e todas as instituições envolvidas aguardam a sanção do prefeito para que Ribeirão Preto avance na proteção, promoção da saúde e garantia de alimentação adequada e saudável de suas crianças e adolescentes.
Outra iniciativas
Em junho deste ano, a cidade mineira de Guimarânia também aprovou lei municipal para promover a alimentação saudável no ambiente escolar. A legislação determina adequações no cardápio da merenda e restrições à venda e à publicidade de produtos ultraprocessados.
O Idec tem participado ativamente dos debates para aprovação e implementação de leis que promovam a alimentação saudável nas escolas em diferentes regiões do Brasil. Só em agosto a equipe do Instituto esteve em audiências públicas que ocorreram em Belo Horizonte (MG), Manaus (AM) e São Paulo (SP). Em parceria com o Unicef também foram feitas articulações em Belém (PA), Recife (PE) e Bahia.
No final de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Presidencial nº 11.821, divulgado durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília (DF), que orienta ações para promoção de uma alimentação mais saudável no ambiente escolar em todo o Brasil. Essa iniciativa teve como base as propostas defendidas pelo Idec nos últimos anos, principalmente, para a educação básica.