Entidades defendem nova proposição de PL que visa promover ambientes alimentares escolares saudáveis em Belém do Pará
Na primeira quinzena de julho, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) participaram de duas agendas importantes com o prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) e o Ministério Público do Pará em Belém do Pará para a promoção de ambientes saudáveis em escolas públicas e privadas.
Estes dois momentos foram frutos de uma sessão pública que articulou vários atores e onde o Idec apresentou uma proposta de Projeto de Lei adequado às demandas e especificidades de Belém do Pará e ao Decreto Presidencial nº 11.821, que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas. O PL foi apresentado e discutido em um grupo de trabalho formado pela vereadora da Bancada Mulheres Amazônidas, Gizelle Freitas (PSOL), e posteriormente alinhado com vários setores do executivo como a Fundação Municipal de Assistência do Estudante (FMAE), a Coordenação das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (CopSAN) e o Programa Saúde na Escola (PSE).
Apoio da Prefeitura Municipal de Belém do Pará
Na quarta-feira, dia 10, aconteceu o primeiro encontro com o prefeito Edmilson Rodrigues para discutir os avanços na agenda da alimentação escolar e a proposta de tramitação do PL pelo executivo. A reunião contou com a presença a vereadora Gizelle Freitas e sua equipe, Idec, Unicef, PSE e também com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belém (COMSEAN), o presidente da FMAE e a secretária de Educação do Município (SEMEC).
Durante a agenda, as especialistas do Idec e Unicef apresentaram evidências científicas sobre os danos à saúde causados pelo consumo de ultraprocessados, a preocupação com a prevalência de obesidade e sobrepeso em crianças e a importância de da escola para formação de hábitos alimentares saudáveis. As organizações apresentam estudos que apontam que a regulamentação desse ambiente pelo Estado é uma das principais formas de proteger crianças e adolescentes e, juntamente com parceiros, têm incidido no município para que se construam medidas regulatórias nesse sentido.
Diagnóstico da Alimentação Escolar em Belém do Pará
A representante da UFPA, a professora Ivanira Amaral Dias, apresentou dados recentes e alarmantes de como está a oferta desses produtos nas escolas públicas e privadas de Belém e no Brasil apurados pelo projeto de pesquisa Comercialização de Alimentos em Escolas Brasileiras (CAEB). A pesquisa encontrou dados relevantes coletados em 103 cantinas de Belém, indicando que 99% dessas cantinas comercializam refrigerantes e 67% comercializam salgadinhos de pacote. Esses dados são preocupantes, pois garantir que os estudantes passem pelo período escolar sem exposição a produtos alimentícios ultraprocessados é essencial para combater o surgimento precoce de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) entre os jovens.
Em seguida, a vereadora entregou uma carta de recomendação resultante da sessão pública organizada pela Bancada das Mulheres Amazônidas e destacou que a iniciativa ideal seria uma proposição de PL mais robusto via poder executivo que pudesse fortalecer o PL mais reduzido que já está tramitando, considerando as limitações apontadas pelas Câmara dos vereadores. O prefeito reconheceu a importância de uma medida regulatória sobre o tema e propôs submeter o projeto de lei proposto para análise da procuradoria e fornecer um retorno na primeira quinzena de agosto.
Aproximação com o Ministério Público do Pará (MPPA)
No dia seguinte da reunião com o prefeito, representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 1ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Belém, Sintia Nonata Neves de Quintanilha Bibas Maradei, também se encontraram com as especialistas do Idec e Unicef. O objetivo da reunião foi discutir a promoção da saúde das crianças no ambiente escolar, apresentando evidências científicas sobre os danos causados pelo consumo de alimentos ultraprocessados e dados recentes sobre a presença desses produtos nas escolas públicas e privadas de Belém do Pará e do Brasil. Ao final, a promotora reforçou a importância dessa medida para proteção da criança e do adolescente e decidiu aguardar até a primeira quinzena de agosto pela devolutiva da Prefeitura para definir as próximas ações a serem adotadas.