Idec e Unicef participam de agendas em Belém pelo avanço da promoção da alimentação escolar saudável 

Articulação da sociedade civil e poder público de Belém promovem políticas de fortalecimento de ambientes alimentares escolares saudáveis

por Alan Azevedo

Entidades defendem nova proposição de PL que visa promover ambientes alimentares escolares saudáveis em Belém do Pará

Na primeira quinzena de julho, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) participaram de duas agendas importantes com o prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) e o Ministério Público do Pará em Belém do Pará para a promoção de ambientes saudáveis em escolas públicas e privadas.

 Estes dois momentos foram frutos de uma sessão pública que articulou vários atores e onde o Idec apresentou uma proposta de Projeto de Lei adequado às demandas e especificidades de Belém do Pará e ao Decreto Presidencial nº 11.821, que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas. O PL foi apresentado e discutido em um grupo de trabalho formado pela vereadora da Bancada Mulheres Amazônidas, Gizelle Freitas (PSOL), e posteriormente alinhado com vários setores do executivo como a Fundação Municipal de Assistência do Estudante (FMAE), a Coordenação das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (CopSAN) e o Programa Saúde na Escola (PSE).

Apoio da Prefeitura Municipal de Belém do Pará

Na quarta-feira, dia 10, aconteceu o primeiro encontro com o prefeito Edmilson Rodrigues para discutir os avanços na agenda da alimentação escolar e a proposta de tramitação do PL pelo executivo. A reunião contou com a presença a vereadora Gizelle Freitas e sua equipe, Idec, Unicef, PSE e também com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belém (COMSEAN), o presidente da FMAE e a secretária de Educação do Município (SEMEC). 

Durante a agenda, as especialistas do Idec e Unicef apresentaram evidências científicas sobre os danos à saúde causados pelo consumo de ultraprocessados, a preocupação com a prevalência de obesidade e sobrepeso em crianças e a importância de da escola para formação de hábitos alimentares saudáveis. As organizações apresentam estudos que apontam que a regulamentação desse ambiente pelo Estado é uma das principais formas de proteger crianças e adolescentes e, juntamente com parceiros, têm incidido no município para que se construam medidas regulatórias nesse sentido. 

Diagnóstico da Alimentação Escolar em Belém do Pará

A representante da UFPA, a professora Ivanira Amaral Dias, apresentou dados recentes e alarmantes de como está a oferta desses produtos nas escolas públicas e privadas de Belém e no Brasil apurados pelo projeto de pesquisa Comercialização de Alimentos em Escolas Brasileiras (CAEB). A pesquisa encontrou dados relevantes coletados em 103 cantinas de Belém, indicando que 99% dessas cantinas comercializam refrigerantes e 67% comercializam salgadinhos de pacote. Esses dados são preocupantes, pois garantir que os estudantes passem pelo período escolar sem exposição a produtos alimentícios ultraprocessados é essencial para combater o surgimento precoce de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) entre os jovens.

Em seguida, a vereadora entregou uma carta de recomendação resultante da sessão pública organizada pela Bancada das Mulheres Amazônidas e destacou que a iniciativa ideal seria uma proposição de PL mais robusto via poder executivo que pudesse fortalecer o PL mais reduzido que já está tramitando, considerando as limitações apontadas pelas Câmara dos vereadores. O prefeito reconheceu a importância de uma medida regulatória sobre o tema e propôs submeter o projeto de lei proposto para análise da procuradoria e fornecer um retorno na primeira quinzena de agosto.

Aproximação com o Ministério Público do Pará (MPPA)

No dia seguinte da reunião com o prefeito, representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 1ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Belém, Sintia Nonata Neves de Quintanilha Bibas Maradei, também se encontraram com as especialistas do Idec e Unicef. O objetivo da reunião foi discutir a promoção da saúde das crianças no ambiente escolar, apresentando evidências científicas sobre os danos causados pelo consumo de alimentos ultraprocessados e dados recentes sobre a presença desses produtos nas escolas públicas e privadas de Belém do Pará e do Brasil. Ao final, a promotora reforçou a importância dessa medida para proteção da criança e do adolescente e  decidiu aguardar até a primeira quinzena de agosto pela devolutiva da Prefeitura para definir as próximas ações a serem adotadas.