Interferência da Indústria

Interesses privados influenciam negativamente políticas de alimentação e nutrição

Comer de forma saudável não é apenas uma opção pessoal, mas depende também de políticas públicas adequadas que priorizem a saúde pública. A interferência da indústria de alimentos na formulação de políticas causa o adoecimento da população e do meio ambiente.

O que defendemos

Defendemos espaços de debate e tomada de decisão livres da interferência da indústria e do lobby de setores ligados ao agronegócio.

O que é importante saber sobre o assunto

  • Com tanto poder em mãos, as indústrias são capazes de influenciar políticas públicas que impactam em hábitos alimentares.
  • As indústrias se utilizam de argumentos para desviar a atenção dos seus produtos, como dar ênfase no papel da atividade física na obesidade e doenças crônicas e focar em escolhas individuais ao invés de políticas públicas.
  • As indústrias se utilizam de estratégias para impedir, frear ou barrar políticas públicas, como participação em processos regulatórios, processos judiciais e reuniões com tomadores de decisão.
  • A indústria financia pesquisas, pesquisadores e eventos científicos para que a evidência científica se molde a favor dos seus interesses.
  • Por ter como interesse primário a venda de seus produtos e a geração de lucro, a indústria não deveria poder participar de processos de tomada de decisão, uma vez que os interesses de saúde pública e do consumidor ficam em segundo plano.

Dados importantes

700 bilhões de faturamento da indústria de ultraprocessados

10 empresas dominam as prateleiras

No mundo inteiro, somente 10 empresas dominam as prateleiras de produtos ultraprocessados nos supermercados.

FONTE: A concentração das empresas nas gôndolas do supermercado

86% dos autores que criticam a classificação dos ultraprocessados possuem relação com a indústria

33 dos 38 autores que criticam a classificação dos ultraprocessados, apresentam alguma relação com a indústria que fabrica e comercializa esse tipo de produto.

FONTE: Criticism of the NOVA classification: who are the protagonists?

55,6% dos artigos das indústrias são favoráveis aos seus interesses

Dos artigos que apresentaram envolvimento da indústria, 55,6% apresentam resultados favoráveis aos interesses das empresas, comparado com 9,7% dos artigos que não contém envolvimento com a indústria.

FONTE: The characteristics and extent of food industry involvement in peer-reviewed research articles from 10 leading nutrition-related journals in 2018

Linha do Tempo

Lei que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.

Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.

Portaria que institui critérios para o estabelecimento de parcerias, apoios e patrocínios realizados com a Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN).

Portaria ASBRAN n°01, de 01 de agosto de 2015

Diretrizes para a organização e a atuação dos membros da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável nos níveis nacional, regional e local. Documento orientador para as práticas de tomada de decisão, articulação e cooperação enquanto membros da Aliança, buscando garantir democracia, transparência, participação e compromisso, bem como confiança mútua, resolução dialogada de conflitos e solução de controvérsias.

Documento de governança – Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Manifesto da Comunidade de Prática América Latina e Caribe Nutrição e Saúde (Colansa), uma rede de pesquisadores, organizações da sociedade civil e academia da América Latina e Caribe, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis, equitativos e inclusivos, e para melhorar a nutrição e saúde das populações da região.

Manifesto da Colansa

Publicação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que tem como objetivo auxiliar na identificação, prevenção e administração de potenciais conflitos de interesses em programas nutricionais. 

Preventing and Managing Conflicts of Interest in Country-level Nutrition Programs: A Roadmap for Implementing the World Health Organization’s Draft Approach in the Americas

Decreto que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal – e- Agendas. 

Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021

Esclarecendo argumentos usados pela indústria

O que a indústria te conta:
Qual a verdade?
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A escolha alimentar é uma questão de escolha individual e educação do consumidor.
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A escolha alimentar é baseada no ambiente que nos cerca, ou seja, somos influenciados pelos rótulos, pela publicidade, pela disponibilidade, pelo preço dos alimentos, entre outros fatores. Dessa forma, culpabilizar o indivíduo por escolhas alimentares não saudáveis e considerar que somente a partir da educação nutricional o indivíduo vai fazer melhores escolhas é ignorar que o ambiente alimentar precisa ser regulado para estimular hábitos alimentares mais saudáveis.

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A obesidade é uma doença multifatorial e fazer atividade física é a solução para tal condição e para as doenças crônicas.
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A prática de atividade física é importante para o bem-estar e melhora da saúde do indivíduo, Porém, a alimentação saudável tem maior influência na perda de peso e na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.

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A indústria de alimentos movimenta a economia e vai quebrar e gerar desemprego caso medidas regulatórias sejam implementadas
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A indústria tem grande capacidade de se reinventar, independente da regulação a suas práticas e produtos. No Chile, onde existe uma lei de rotulagem nutricional frontal, proibição de publicidade infantil e de venda de produtos não saudáveis nas escolas, não houve perdas econômicas ou desemprego.

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