Oferta de Alimentos
Acesso mais fácil a alimentos saudáveis promove a saúde da população
Aumentar a oferta de alimentos saudáveis para as pessoas significa facilitar o acesso da população a locais de compra e redes de distribuição e abastecimento que ofereçam alimentos in natura ou minimamente processados. Atualmente, diversas políticas públicas vão no sentido contrário, facilitando a oferta de produtos ultraprocessados ao invés de comida saudável.
O que defendemos
Políticas públicas que favoreçam o acesso fácil a alimentos saudáveis e que restrinjam a oferta de produtos ultraprocessados.
O que é importante saber sobre o assunto
- Bairros periféricos e com baixos indicadores normalmente não possuem muitos locais que oferecem alimentos in natura ou minimamente processados, o que pode prejudicar o acesso a uma alimentação mais saudável para uma grande parcela da população.
- Incentivar uma melhor distribuição do comércio de alimentos pelas cidades, reduzindo as desigualdades, é fundamental para garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas.
- Oferecer alimentos saudáveis é a melhor forma de combater o avanço da obesidade, diabetes, pressão alta e diversos tipos de câncer.
- Produtos ultraprocessados são prioridade nas cadeias de distribuição e abastecimento de grandes redes varejistas. Estudos têm relacionado o aumento no consumo de alimentos ultraprocessados com a maior prevalência de excesso de peso e obesidade na população.
- As escolas são espaços que precisam de atenção redobrada em relação ao ambiente alimentar e a oferta de alimentos.
- Lugares onde há pouco ou nenhum acesso a alimentos in natura ou minimamente processados são chamados de “desertos alimentares”. Nesses casos, as pessoas não se deslocam para outra região e acabam consumindo produtos ultraprocessados que são oferecidos perto de onde estão.
- Alimentos não podem ser tratados como mercadoria, uma vez que a comercialização de alimentos tende à concentração. Assim como outros bens relacionados ao bem estar da sociedade, o comércio de alimentos deve ser regulado pelo Estado.
Dados importantes
Desigualdade alimentar no Brasil
29% das famílias que ganham mais de seis salários mínimos gastam 46% do total despendido com alimentação no Brasil. Por outro lado, 71% das famílias que ganham até seis salários mínimos gastam 54%.
10% dos brasileiros consomem o recomendado por dia
400g de frutas e hortaliças é a recomendação mínima de consumo diário da Organização Mundial da Saúde. Somente 10% dos brasileiros conseguiam atingir essa meta diária em 2009, de acordo com a pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Toda Semana há consumo regular em fast food
26% dos homens e 19% das mulheres paulistas analisados em estudo da USP comiam em restaurantes fast food ao menos uma vez por semana.
Mais de 50% das capitais brasileiras
Em 2018, 12 de 21 capitais brasileiras apresentavam desertos alimentares em suas periferias, ou seja, nas regiões de menor renda desses municípios não havia a venda de alimentos in natura ou minimamente processados.
8% das vendas para frutas e verduras
A venda de alimentos representa 78% das vendas de um supermercado, sendo apenas 8% para frutas e verduras frescas.
Apenas 15% das famílias têm acesso à hortas perto de casa
Segundo pesquisa do UNICEF, que entrevistou famílias beneficiárias do Bolsa Família, os motivos citados com maior frequência para a compra de alimentos e bebidas ultraprocessados foram sabor (46%), preço (24%) e praticidade (17%). Outro fator é a acessibilidade, uma vez que 64% das famílias afirmaram morar perto de estabelecimentos de refeições prontas e 54%, próximos de lojas de conveniência, enquanto o acesso a hortas perto da casa é menor, apenas em 15% dos casos.
Linha do Tempo
O Decreto nº 70.502 regulamenta o Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento.
Instituição do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de atender às necessidades básicas de alimentação e saúde dos trabalhadores a partir de uma parceria entre o governo, empresários e trabalhadores.
Criação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) voltado para promoção dos hábitos alimentares, do estado nutricional e da aprendizagem. Nesta época, os alimentos industrializados se faziam muito presentes na alimentação oferecida nas escolas.
Criação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a partir da fusão da Companhia de Financiamento da Produção (CFP), instituída em 1951, da Cobal e da Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem). A integração das estatais foi concluída em 1991.
O Decreto nº 1.946 cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), decisivo no financiamento de alimentos para o mercado interno, a partir do reconhecimento da relevância da produção de alimentos.
Lançamento do Programa Fome Zero, conjunto de ações envolvendo cinco áreas: segurança alimentar e nutricional, renda e cidadania, programas complementares estruturais, ações emergenciais e educação cidadã. Nesse contexto, foi criado o Programa Cartão Alimentação.
Aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e institucionaliza a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Publicação da Lei nº 11.947, que regulamenta a compra dos alimentos do PNAE, associado à aquisição de alimentos da agricultura familiar e à garantia do direito à alimentação adequada e saudável e da Segurança Alimentar e Nutricional para todos os alunos da rede pública.
Inserção do Direito Humano à Alimentação Adequada no artigo 6º da Constituição Federal.
Publicação da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade com recomendações para estados e municípios, elaborado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
Publicação do Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas e agravos não transmissíveis no Brasil (DCNT) 2021-2030.
O que está acontecendo
Projeto de Lei
PL 1755/2007
Sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.
Comentário do Idec:
O Idec defende a aprovação desse PL, considerando que crianças e adolescentes brasileiros passam boa parte do dia nas escolas, portanto é essencial que esse espaço evite a oferta de produtos ultraprocessados.
Projeto de Lei Complementar
PLS 357/2015
Para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica.
Comentário do Idec:
O Idec defende a aprovação desse PL, para que a venda de produtos ultraprocessados seja proibida nas escolas, visto que não são recomendados pelo Guia Alimentar da População Brasileira, do Ministério da Saúde, como parte de uma alimentação adequada e saudável.
Projeto de Lei
PL 4501/2020
Sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.
Comentário do Idec:
O Idec defende a aprovação desse PL, visto que a oferta e a publicidade ostensiva de produtos ultraprocessados em escolas são uma barreira para o alcance das recomendações Guia Alimentar da População Brasileira, do Ministério da Saúde.
