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Idec não participará formalmente da Cúpula dos Sistemas Alimentares 2021

Influenciada pela indústria e o agronegócio, organização do fórum global abre pouco espaço para um modelo alimentar saudável e sustentável como defende a sociedade civil

16 de junho de 2021

Muitas ações precisam ser tomadas para que o mundo consiga combater desafios como a fome, a obesidade e a crise climática – problemas agravados ainda mais pela pandemia de Covid-19. Uma mudança de modelos, ideias e paradigmas que rumem para um futuro sustentável, de respeito à vida e à natureza, passa por uma transformação estrutural nos Sistemas Alimentares globais, regionais e locais.

Cúpula dos Sistemas Alimentares deste ano está sendo organizada pela ONU (Organização das Nações Unidas) com a justificativa de debater e criar consenso sobre tudo aquilo relacionado a alimentos e alimentação, desde a produção, transporte e distribuição, até a comercialização, consumo e formulação de políticas públicas. Anuncia-se o fórum como uma resposta ao aumento da insegurança alimentar e nutricional nos últimos anos, para além da crise econômica, desigualdades e a pandemia da Covid-19.

António Guterres, Secretário Geral da ONU, indicou Agnes Kalibata como Enviada Especial com o papel de coordenar o evento. Ela é presidente da Aliança para a Revolução Verde na África (AGRA) e, portanto, vinculada ao agronegócio. 

Trata-se de um fórum global, com a participação de diferentes governos, incluindo o brasileiro, assim como representantes do setor privado, da sociedade civil e da academia. As recomendações, compromissos e resultados da Cúpula são de caráter voluntário. No entanto, são notáveis o espaço e a visibilidade dados ao tema por um fórum de alto nível, que além de definir direções e estratégias, direciona recursos e mobiliza outros atores para além das agências e programas da ONU. 

Em outras palavras, a Cúpula dos Sistemas Alimentares, que acontece em setembro, com uma pré-cúpula em julho, deveria ser uma oportunidade importante para esta agenda avançar, com a possibilidade de pautar estratégias que direcionarão as mudanças necessárias nos Sistemas Alimentares. 

Uma Cúpula para poucos

Construir Sistemas Alimentares saudáveis e sustentáveis significa repensar toda a lógica na qual está baseada o cultivo, processamento, abastecimento e consumo de alimentos. 

Ao passo que grandes indústrias alimentícias promovem uma alimentação à base de ultraprocessados, o agronegócio, alicerçado no desmatamento, no uso intensivo de agrotóxicos e na monocultura de commodities, causa deterioração do solo, contaminação dos cursos d’água e impactos irreversíveis na biodiversidade e na saúde das pessoas.

Este cenário tem como pano de fundo interessados em favorecer este modelo de sistema alimentar e é a narrativa predominante na Cúpula dos Sistemas Alimentares 2021.

A ruandense Agnes Kalibata, que chefiará o fórum, é notadamente conhecida por seus laços com o agronegócio no continente africano e mostra dificuldade em reconhecer a importância e os direitos dos pequenos produtores nos sistemas alimentares. Na prática, sua nomeação representa um empecilho para uma participação representativa de acadêmicos e da sociedade civil, atores que defendem os interesses públicos na Cúpula 

Em paralelo, o CSA (Comitê de Segurança Alimentar) da ONU, que é a plataforma multilateral mais inclusiva para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, foi envolvido tardiamente na organização e participação da Cúpula dos Sistemas Alimentares 2021 apenas para dar a impressão de protagonismo da CSA.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) defende um debate amplo, que agregue diferentes vozes e conhecimentos para construir respostas e soluções para antigos problemas e novos desafios. A voz da sociedade civil precisa ser ouvida. Até o momento, percebe-se a preferência em se debater o aumento da produtividade e privilegiar propostas que aprofundam as desigualdades e dependência tecnológica em vez de questões fundamentais como a perspectiva de direitos humanos e a alimentação adequada e saudável, a garantia da soberania alimentar, o respeito e a valorização das tradições, culturas e saberes locais, entre outras.

É este debate, embasado no respeito ao meio ambiente e à vida das pessoas, que proporcionará a transição para Sistemas Alimentares saudáveis e sustentáveis no mundo, na América Latina e no Brasil.

O Brasil na Cúpula

Vice-líder mundial na exportação de commodities agrícolas em 2020, o Brasil registrou no final do mesmo ano mais de 116 milhões de pessoas em insegurança alimentar, isto é, que têm acesso parcial ou nenhum à comida. Desse total, 19 milhões de brasileiras e brasileiros estão passando fome. Os dados são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

Adiciona-se nessa equação taxas recordes de desmatamento promovidas pela abertura de novas áreas para produção e os impactos do uso extensivo de agrotóxicos nos recursos naturais, na biodiversidade e na saúde das pessoas. 

Foi neste contexto que o Governo Federal organizou, em maio, os Diálogos Nacionais para a Cúpula dos Sistemas Alimentares 2021. Estes foram liderados pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). 

Algumas questões foram deixadas de fora, como os diferentes impactos dos sistemas alimentares na saúde e no clima global, além da má-nutrição que assola o país com prevalências crescentes de desnutrição, sobrepeso e obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis. Sem contar o desmonte de políticas públicas e do próprio Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Sete motivos para o Idec não participar formalmente da Cúpula dos Sistemas Alimentares 2021:

  1. Embora o evento promova uma aparente estrutura inclusiva, desde o início o processo de organização da Cúpula foi marcado por uma abordagem não inclusiva de vários atores e organizações que legitimamente compõem os Sistemas Alimentares;
  2. A indicação de Agnes Kalibata, presidente da Aliança para uma Revolução Verde na África (AGRA), como Enviada Especial da ONU, marca a influência do agronegócio e de interesses corporativos no evento;
  3. O Comitê de Segurança Alimentar (CSA) da ONU, que é a plataforma internacional e intergovernamental mais inclusiva para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, foi envolvido tardiamente na organização e participação da Cúpula dos Sistemas Alimentares 2021;
  4. O Grupo Científico da Cúpula dos Sistemas Alimentares é formado por 29 membros e deve orientar o andamento das discussões nas cinco linhas de ação do evento. No entanto, somente dois representantes são da América Latina: a Costa Rica e a Colômbia. Além disto, há uma clara presença majoritária de profissionais e pesquisadores advindos das áreas de agronomia, ciências agrônomas, economia e engenharia em detrimento da saúde e nutrição;
  5. Com o evento influenciado por representantes da indústria alimentícia e do agronegócio, a tendência é o aprofundamento do modelo de Sistemas Alimentares que promovem uma alimentação à base de ultraprocessados, o desmatamento, o uso intensivo de agrotóxicos e a monocultura de commodities, causando deterioração do solo, contaminação dos cursos d’água e impactos irreversíveis na biodiversidade e na saúde das pessoas;
  6. O governo do Brasil organizou em maio, como parte da preparação para a Cúpula dos Sistemas Alimentares 2021, três dias de Diálogos Nacionais para debater com atores brasileiros o tema. No entanto, o que se viu foi um debate muito mais focado na economia e produtividade e alheio à real situação de segurança alimentar de nossa população;
  7. O Idec defende que Sistemas Alimentares devem ser baseados em práticas sustentáveis e oferecer comida saudável para as pessoas, colaborando no combate à sindemia global causada pela obesidade, a desnutrição e as mudanças climáticas.

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